Transações de produtos interestaduais podem render R$ 220 milhões ao DF em 2017

A partir deste ano, Brasília passa a recolher 60% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS) de produtos comprados por moradores e empresas da capital do País fabricados ou remetidos por outras unidades da Federação. Até 2015, 100% do valor ficavam no estado de origem do produto comercializado. A expectativa da Secretaria de Fazenda do DF é arrecadar cerca de R$ 220 milhões até dezembro.

Em 2016, o Distrito Federal arrecadou R$ 148,4 milhões em ICMS. O valor foi bem inferior às projeções, que indicavam um montante de R$ 375 milhões. As mudanças na distribuição do imposto entre as unidades da Federação compradoras e vendedoras desses produtos foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em abril de 2015 com o objetivo principal de garantir a justiça fiscal. Como o DF contava com legislação que trata o tema, a medida precisou ser homologada pela Câmara Legislativa, o que ocorreu em 29 de outubro do mesmo ano.