Situação desigual no FCO

por acm

O Distrito Federal tem mais de 2,5 milhões de habitantes. Se nós somarmos os municípios vizinhos que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), esse número salta para quase 4 milhões. Além disso, a economia brasiliense é a sétima do País e a primeira da região. São títulos que por si só já justificariam o aporte de recursos em Brasília. Esses e outros argumentos devem ser levados em conta na distribuição da verba do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). É inadmissível que a gente receba a menor fatia do bolo, enquanto temos grandes compromissos sociais a cumprir. Hoje, a distribuição do FCO é feita da seguinte forma: Mato-Grosso e Goiás recebem cada um 29% do montante, Mato Grosso do Sul fica com 23% e o Distrito Federal com apenas 19%. Esse percentual fixo para cada unidade federativa foi definido em 1989, quando foram analisados fatores como o tamanho da população e o Produto Interno Bruto de cada estado. Condições que há muito tempo não são mais as mesmas. Brasília deixou de ser somente um centro administrativo para se transformar num eixo de desenvolvimento. Por isso mesmo, deveria ficar com, no mínimo, 23% dos recursos. Na prática, a situação é ainda mais desigual devido aos critérios fixados. Pelas regras vigentes, apenas 20% da verba disponibilizada pelo FCO pode ser aplicada em comércio e serviços. O restante deve financiar atividades industriais e agropecuárias. A medida é restritiva. Os estados possuem vocações diferenciadas e isso não está sendo observado. No nosso entendimento, deve ficar a cargo das unidades federativas, baseadas em suas realidades, definir quanto será aplicado em cada setor. A norma desrespeita as singularidades e a autonomia dos estados. Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, por exemplo, possuem uma agropecuária pujante. Já em Brasília, mais de 90% da economia é representada pelo setor terciário. Não faz sentido que todos tenham que investir da mesma maneira. Antes do meio do ano, os empresários brasilienses já esgotaram a verba para ser aplicada em comércio e serviços. Parte do dinheiro voltado para turismo, agricultura e indústria fica parado e o que sobra é redistribuído para Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. O DF acaba utilizando apenas 10% dos 19% a que tem direito. A forma como o Condel é organizado atualmente só dificulta as mudanças necessárias para melhorar essa distribuição de recursos. Enquanto diversos ministérios, Banco do Brasil e secretarias de estado têm assento e voto garantido, o empresariado tem um único representante, sendo que a cada mandato é apenas uma federação, de determinada atividade, que ocupa o lugar. O setor produtivo nunca está representado em sua totalidade Desse jeito, é quase impossível aprovar algo que contrarie o Estado. Não existe equidade. Essa situação precisa mudar, para o bem do Centro-Oeste.

Publicado originalmente no Jornal de Brasília 20/08/2012,

Brasília, 20 de Agosto de 2012

Adelmir Santana Presidente do Sistema Fecomercio-DF