Regulação nos cartões

por acm

O uso do chamado dinheiro de plástico é uma realidade no Brasil. A cada dia, cresce o mercado de cartões de crédito e débito no País. A utilização dessa forma de pagamento se expandiu devido a algumas vitórias obtidas pelo comércio a favor do consumidor e diante de vantagens possibilitadas pela tecnologia embutida no cartão, como segurança e praticidade. Mas o futuro desse setor ainda depende de garantias para sociedade. É preciso ampliar a regulamentação e a concorrência e reduzir os custos para a população.

Os números mostram que na última década o mercado brasileiro de cartões cresceu a uma taxa média de 23% ao ano. A evolução refere-se ao faturamento de transações feitas sobre o dinheiro do comerciante e do empresário, o que nos preocupa. Os altos custos impostos pelas operadoras aos empresários podem chegar a 6,5% do valor da compra. Diferentemente do que é feito no mundo, no Brasil se cobra uma taxa por cada operação. Nos outros países é cobrada só uma tarifa fixa. A prática daqui é abusiva.

Quem paga a fatura dessa realidade é o cidadão. Nós arcamos com um mercado absurdamente concentrado. Hoje, apenas duas bandeiras respondem por mais de 90% das operações do setor. Da mesma forma, também existe um monopólio na atividade de credenciamento. E, obviamente, quando a concentração aumenta, crescem as oportunidades

de abuso de poder econômico. É mais um fator que reforça a urgência de um marco regulatório e a necessidade de todos os operadores submeterem-se ao controle do Banco Central do Brasil (BC), o que não vem ocorrendo.

Nos casos em que a emissão do cartão não tem a participação de instituição financeira, não se aplica a regulamentação do BC. Para tentar corrigir essa falha, apresentei, quando senador pelo Distrito Federal, em 2007, um projeto de lei (PLS 678/07) para incluir entre as instituições financeiras todas as empresas da indústria de cartões. Assim, elas passariam a ser fiscalizadas. Infelizmente, a situação não evoluiu. No mesmo período, apresentei mais três projetos para regular esse mercado.

Por força de uma das propostas (PLS 677/07), mesmo sem sua aprovação, conseguimos implementar o compartilhamento das máquinas e acabar com diferentes aluguéis de maquininhas para o comerciante. Em outra frente (PLS 492/2009), defendemos a fixação de preço diferenciado na venda à vista em relação ao preço pago com cartão de crédito. A proibição da fixação diferenciada dos preços se dá em detrimento do próprio consumidor, principalmente do mais pobre, que às vezes nem tem cartão e paga quase sempre em dinheiro.

Também busquei quebrar o monopólio das credenciadoras (PLS 680/07). Todos esses projetos partiram de demandas sociais. Não se trata de uma luta contra as grandes operadoras, de forma nenhuma. A nossa luta é para que o uso do dinheiro de plástico seja feito de forma segura, eficiente e permita um bem estar social.

Publicado originalmente no Jornal de Brasília 30/07/2012

Brasília, 30 de Julho de 2012

Adelmir Santana Presidente do Sistema Fecomercio-DF

Olá! O nosso site usa cookies e, portanto, coleta informações sobre sua visita para melhorar nosso site. Por favor, consulte nossa página de Política de Cookies e Política de Privacidade para mais detalhes ou concorde clicando no botão 'Aceitar'.

Configurações de cookies

A seguir, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FunctionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalyticalNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade.

Social mediaNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

AdvertisingNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OtherNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.