Região Metropolitana

por acm

O Entorno do Distrito Federal mudou de nome. Em termos práticos, isso significa muito pouco.Desde o final de fevereiro, o GDF passou a se referir a esse conjunto de cidades como Região Metropolitana. A mudança veio num decreto, assinado pelo governador, que alterou a denominação da pasta responsável pela área, agora chamada de Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana do DF. A nomenclatura está correta, porém a decisão teria um efeito muito maior se estivesse acompanhada de um esforço político para criar oficialmente a região, inexistente em termos legais. Essa, sim, seria uma medida capaz de solucionar alguns dos problemas enfrentados nas cidades próximas a Brasília.

Uma região metropolitana é um agrupamento de municípios contí- guos. Ocorre que a Constituição de 1988 transferiu exclusivamente aos estados a atribuição para instituir essas áreas e deixou de considerar que essas ocupações, algumas vezes, podem alcançar municípios situados em estados distintos, como no DF, onde cidades goianas situam-se na zona de influência da capital federal. Para corrigir essa lacuna, quando era senador apresentei uma Proposta de Emenda a Constituição (27/2008) que atribui à União a competência para instituir regiões metropolitanas e abre a possibilidade de elas serem formadas por municípios de diferentes unidades federativas.

Se aprovada, essa PEC resolveria o problema da ausência de responsabilidade sobre a gestão da nossa região metropolitana, tendo em vista que os municípios passariam a contar com recursos federais para investimento em áreas como saúde, segurança e transportes. Isso eliminaria um jogo de empurra entre os governos e ainda proveria maior segurança jurídica à formação dessas realidades urbanas. A proposta aguarda apenas a inclusão na ordem do dia. O momento é mais do que oportuno. A Região Metropolitana do DF já existe na prática, mas a sua criação formal traria condições de vida mais dignas para população.

Adelmir Santana – Presidente da Fecomercio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.

Brasília, 08 de abril de 2013

Publicado originalmente no Jornal de Brasília 08/04/2013