Pacto federativo

por acm

As relações entre União, estados, municípios e o Distrito Federal voltam a ocupar o centro do debate político do País. Governadores e parlamentares estão em negociação para definir o fim da guerra fiscal, a divisão dos royalties do petróleo e a ampliação do limite de endividamento das unidades federativas, entre outros temas prioritariamente econômicos. Todos esses assuntos são fundamentais para o Brasil. É necessário que as lideranças consigam firmar um acordo e estabelecer um novo pacto federativo. Caso contrário, a Justiça continuará sendo acionada para resolver problemas de difícil solução. Enquanto o País não modernizar ou, até mesmo, não respeitar a forma federativa de Estado, em busca de um equilíbrio entre os seus entes, não haverá consenso.

É bom que se diga que muitas dessas questões já teriam sido superadas se as reformas estruturais tivessem sido feitas. Todos reclamam do modelo de representação política no Congresso Nacional, mas os próprios congressistas se negam a fazer a reforma necessária. E quantas vezes o setor produtivo brasileiro precisará criticar e denunciar o emaranhado burocrático nacional para que se faça a tão esperada reforma tributária? Até lá, as empresas continuarão perdendo competitividade. Não tenho dúvidas de que todos perdem com a guerra fiscal, porém essa foi a forma que alguns estados encontraram para se desenvolver diante de um confuso pacto federativo.

Hoje, cada vez mais o Executivo é quem dá as cartas, com uma concentração de poderes exagerada, especialmente no que diz respeito ao orçamento. É preciso rever essa centralização. No campo político, a população já deu sinais de que a situação não vai bem. As pessoas não se sentem representadas pelos partidos. Na economia, vivemos um cenário quase de pleno emprego, mas sem crescimento econômico. É preciso buscar outro caminho, sobretudo com um novo pacto federativo.

Adelmir Santana – Presidente da Fecomercio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.

Brasília, 18 de março de 2013

Publicado originalmente no Jornal de Brasília 18/03/2013