O mal da impunidade

por acm

Adelmir Santana

Presidente da Fecomércio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.

O que leva uma gangue a ter a ousadia de fazer um arrastão em uma das quadras comerciais mais movimentadas de Brasília? Ou assaltar uma igreja? Pior, o que encorajaum bandido a assassinar uma pessoa? Para todas essas perguntas a resposta é similar. Os criminosos confiam na impunidade. Eles sabem que, mesmo se forem presos, em pouquíssimos dias estarão soltos. Em alguns casos, responderão pelo crime em liberdade. Em outros, se condenados, cumprirão apenas um sexto da pena. A culpa não é da polícia ou da Justiça. Todos têm as suas responsabilidades, mas o problema maior está na legislação.

A questão da impunidade é originária da falta de educação e de uma falha do próprio legislador. O Código Penal brasileiro criou uma situação por meio da qual o bandido é quase que encaminhado diretamente para a liberdade. Fica pouquíssimo tempo na cadeia. Isso contraria o sentido da lei. O objetivo de uma pena é fazer com que o indivíduo seja punido.Obviamente com garantia aos direitos fundamentais da pessoa. Mas também a punição precisa ser eficaz.No Brasil, os culpados não são penalizados e tampouco são ressocializados, pois não existe nem educação e nem condições para ressocialização nas cadeias.

A falta de punição gera o fenômeno da reincidência. Em São Paulo, de cada dez presos por roubo, sete reincidiram.Ou seja, 70% deles se sentiram à vontade para roubar novamente.Esse mal não apenas corrói a segurança, como arruína a democracia.A sociedade começa a exigir resultados a qualquer custo, minorias são estigmatizadas e muitos passam a defender penas desumanas ou linchamentos. Esquece-se que essa selvageria só gera mais violência. Um dos caminhos para combater o crime, na minha visão, é torná-lo uma escolha perdedora. É preciso que os culpados sejam punidos e que cumpram, pelo menos, metade de suas penas. Hoje, os criminosos não hesitam em mostrar que, para eles, o crime compensa.

Publicado originalmente no Jornal de Brasília 16/06/2014.

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