Falta requisito à República

por acm

Passados quase 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil ainda não conseguiu implementar, efetivamente, um sistema republicano de governo. Faltam pluralismo político, respeito à dignidade da pessoa humana e cidadania. Todos esses princípios são considerados pela nossa Carta Magna como fundamentais para manutenção do Estado Democrático de Direito. Mas o que se vê no dia a dia é o crescimento da corrupção, a busca pelo poder em benefício próprio, o desrespeito pela coisa pública e uma crise de valores.

A classe política tem sido envolvida em frequentes escândalos, a maioria deles ligados a denúncias de corrupção. Quando alguém se apropria indevidamente de recursos públicos, isso significa prejuízos reais à população, que se vê privada de verbas que antes seriam destinadas à saúde, à segurança, à educação e a outros direitos dos cidadãos. Os ministérios, por exemplo, passaram a ser vistos por políticos de diversas bandeiras como fontes inesgotáveis de benesses. Alguns ministros, inclusive, foram acusados de se apoderarem desses órgãos para empregarem apadrinhados e desviar dinheiro público.

O resultado é uma apropriação do Estado pelos partidos políticos, o que torna a administração pública ineficiente. Esse é apenas um exemplo da falência das instituições. Há que se falar também dos vícios do sistema eleitoral com voto proporcional. Esse modelo coloca milhares de candidatos em disputa, o que encarece a eleição; privilegia os candidatos que são celebridades; estimula a compra de lideranças regionais pelos políticos; e fragiliza os partidos, porque estimula a competição entre membros de uma mesma legenda.

A falta de oposição e de diferentes formas de pensamento também enfraquece a República brasileira. Mas os partidos estão cada vez menos interessados em produzir programas estruturais, e cada vez mais voltados para disputas por poder, simplesmente. Não existem mais disputas programáticas e ideológicas. Tem ocorrido uma homogeneização dos discursos.

Ocorre que os políticos não são os únicos responsáveis por essa fragilidade. O cidadão precisa fazer a sua parte. O eleitor é responsável pelos seus escolhidos. Essa escolha não pode ser feita baseada em preocupações individuais. Ela também precisa se pautar pelo interesse da coletividade. O problema é que o brasileiro, apesar de muito sociável, ainda é individualista. Temos que estimular a solidariedade com vistas ao desenvolvimento do bem comum e do voluntariado.

Neste caso, volto a citar a Constituição, que em seu artigo primeiro, parágrafo único, diz: todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Está na hora de a sociedade proclamar uma nova república, para que o Brasil cresça efetivamente como Federação, com Justiça social, qualidade de vida, extinção da miséria e verdadeira democracia.

Publicado originalmente no Jornal de Brasília – 02/4/2012

Brasília, 2 de Abril de 2012

Adelmir Santana Presidente do Sistema Fecomercio-DF