Empresários criticam projeto que cria regra para definir o preço da pizza de dois sabores

Em reunião realizada nesta segunda-feira (3), no gabinete do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), representantes da Fecomércio, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar) e do Sindicato dos Supermercados (Sindsuper), debateram um Projeto de Lei que torna obrigatório a cobrança da pizza mista pelo valor da média aritmética dos sabores.

Athayde reuniao na CLDF-1

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso, está sendo discutido com o setor produtivo antes de ser levado para o plenário da Câmara Legislativa. O PL prevê que pizzas mistas produzidas pelas pizzarias, restaurantes, lanchonetes, padarias, produtores e afins deverão ser cobradas pelo valor aritmético dos sabores. Ainda segundo a proposta, o estabelecimento que não cumprir a norma será multado no valor de R$ 2.712. Mas, da forma como está, a matéria não atende os empresários da área de alimentação.

De acordo com o presidente do Sindhobar, Jael Antonio da Silva, não há necessidade da aplicação dessa lei no Distrito Federal. Ele defende que o setor não pode ser penalizado com multa excessiva, sem advertência ou alguma notificação. “Nós mostramos que essa lei não traz nenhum benefício para o nosso setor. Nosso pedido é para que seja retirado do projeto os setores de bares, restaurantes e supermercados (produtores de pizza). Entendemos que o exemplo citado como justificativa pelo deputado, de que uma padaria estava cobrando um valor abusivo em Vicente Pires, não pode respingar no nosso setor”, explicou Jael.

Durante a reunião, o presidente do Sindsuper, Antonio Tadeu Perón, sugeriu que a aplicação da lei seja para estabelecimentos com serviços delivery. “Além disso, no primeiro momento o dono do estabelecimento precisa ser notificado. Caso insista em descumprir a lei, aí sim poderá ser cobrado algum valor de multa, que não necessariamente seja de R$ 2.712,00. Isso é um valor altíssimo para o micro e pequeno empresário”, disse Perón.

Contribuição Sindical

O presidente do Sindhobar, Jael Antonio da Silva, solicitou durante o encontro que o deputado Rodrigo Delmasso apoie a exigência do comprovante de contribuição sindical no ato da liberação do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento. “Queremos que o governo exija a contribuição sindical para qualquer empresa que participe de uma concorrência, licitação ou ação junto à administração pública”, ressaltou.