Diante do aumento de roubos contra o patrimônio, Fecomércio defende convocação de peritos

A criminalidade no comércio do Distrito Federal aumentou em 2016. Entre janeiro e dezembro foram registradas 2.773 ocorrências de roubo em comércio em todo o DF, contra 2.646 casos em 2015, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Com déficit no quadro de peritos da Polícia Civil do Distrito Federal, o problema tem se agravado. A demora na realização de perícia em crimes contra o patrimônio vem deixando comerciantes preocupados. Segundo a Comissão dos Aprovados no Concurso Público de Perito Criminal da Polícia Civil do DF, os peritos criminais reclamam do pequeno número de profissionais para atender às ocorrências na cidade.

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De acordo com a Polícia Civil, a corporação tem um déficit de 47% no efetivo e nem mesmo a convocação de todos os aprovados no último concurso público em andamento atenderia à demanda. A instituição conta atualmente com 176 peritos ativos (28%), 224 cargos vagos, de um total de 400 cargos. Existe ainda a expectativa de que 42 aposentadorias sejam efetivadas nos próximos seis anos.

O número é menor do que o recomendado pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), que estabelece um mínimo de 600 peritos para atender à população do Distrito Federal. Ou seja, o quantitativo ideal deveria ser de, no mínimo, um perito para cada cinco mil habitantes. Conforme pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no DF, há 2,9 milhões de habitantes. Dessa forma, seriam necessários 600 peritos para suprir à demanda atual da população do DF.

Moção de apoio

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, recebeu na sexta-feira (10), na sede da Federação, a visita dos integrantes da Comissão dos Aprovados no Concurso Público de Perito Criminal da Polícia Civil do DF. A comissão solicitou que a Federação apoie a convocação para o curso de formação de todos os aprovados na primeira etapa do concurso público em andamento. Durante a reunião, Adelmir apoiou a reivindicação e disse que a ideia de aumentar o efetivo no quadro de peritos criminais da PCDF proporcionará mais segurança no comércio e nas ruas do Distrito Federal. “A orientação da polícia em preservar o local de perícia no comércio está prevista em lei, no entanto a demora faz com que o empresário desista ou não registre a ocorrência. É importante suprir parte da demanda de peritos no DF. A ideia de apoiar a comissão é para que todos os candidatos comprovadamente aptos possam efetivamente estar à disponibilidade da administração para suprir as demandas de segurança pública existentes hoje no DF”, destaca Adelmir.

A Polícia Civil diz que existe uma lista de prioridades para a realização de perícias. As equipes estão trabalhando com carga máxima diariamente e o número de servidores está reduzido. A polícia ainda informa que as prioridades nos casos de crimes ocorrem quando tem um flagrante envolvendo menor de idade, crimes previstos na Lei Maria da Penha ou no Estatuto do Idoso. Em segundo lugar, vem flagrantes com réu preso.

Para o concurso de perito foram inscritos 10.116 candidatos para 100 vagas, gerando uma demanda média de 101,16 candidatos por vaga. Até o momento, faltando ainda três etapas para o encerramento do certame, restam somente 197 candidatos aprovados  O concurso para perito criminal da PCDF, prevê 20 vagas imediatas + 80 vagas para formação de cadastro de reserva, e estabelece no edital a eliminação de todos que não estiverem dentre os 100 primeiros classificados.

A integrante da Comissão e perita criminal da Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás, Joicy Queiroz, explica que o aumento do número de convocados para o curso de formação viabilizará o melhor aproveitamento do concurso, uma vez que o edital prevê que os candidatos não convocados para a próxima etapa serão eliminados. “Vários candidatos aprovados em todas as fases, da primeira etapa do concurso seriam descartados. E descartar candidatos aprovados, diante da existência de cargos vagos e da carência de Peritos Criminais no DF, além de ir contra os princípios da eficiência e da economicidade, sacrificará ainda mais a população até que novo concurso seja realizado”, explica Joicy Queiroz.

Para se ter uma ideia da defasagem, em 1993, a Polícia Civil tinha o mesmo contingente de 2017, sendo que, à época, o DF tinha 1 milhão de habitantes e um número bem inferior de delegacias. Em nota, a Polícia Civil informou que “as perícias são feitas por uma ordem de prioridade e podem demorar por causa do baixo efetivo de servidores”.

Legislação 

No âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, a Lei Federal n° 12.803, de 24 de abril de 2013, criou 199 novos cargos de Perito Criminal, com base na argumentação de que a população do Distrito Federal aumentou demasiadamente (de 1,6 milhão para 2,57 milhões, do ano de 1999 para 2010, conforme o IBGE), demandando consequentemente aumento de trabalho e maior ação policial em novas delegacias, unidades especializadas, no Instituto de Criminalística.

Desse modo, após a criação dessa Lei, com os cargos já existentes, ao todo, foram criados 400 cargos para Perito Criminal no DF. Dos 176, 7,3% dos peritos estão em abono de permanência por já possuírem todos os requisitos para aposentadoria, mas continuam em atividade. Além disso, há outros 29 peritos (16,2%) que ingressaram no concurso de 1993, e que, em 2017 completam 24 anos de atividade policial. Sendo assim, eles estarão aptos a solicitar a aposentadoria em até seis anos.

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