Desorganização administrativa

por acm

Durante a campanha eleitoral de 2010 muito se falou sobre a finalidade das regiões administrativas do Distrito Federal e sobre o processo de escolha de seus administradores. Agora, diante da recente criação da Administração Regional da Fercal e do possível surgimento de outras administrações, vale a pena retomar esse debate. Até o momento, a população ainda não descobriu para que serve esse modelo, tamanha é a sua ineficiência. É hora de repensar essa organização.

O Distrito Federal foi dividido, inicialmente, em oito regiões administrativas. Essa estrutura foi criada para descentralizar a gestão das cidades, dar mais qualidade de vida para população e promover uma utilização racional dos recursos públicos. Além disso, o administrador deveria residir no local.

Fazia todo sentido. Posteriormente, no entanto, com a aprovação da Lei Orgânica, em 1990, acabaram com essa exigência e começou um processo de criação de novas administrações, impulsionado pelo crescimento populacional.

Para completar, nunca foi regulamentado o parágrafo primeiro do artigo décimo da Lei Orgânica, que previa participação popular no processo de escolha dos administradores. O vácuo legal, o processo de distanciamento entre administradores e comunidade, a utilização política dos cargos e a falta de autonomia e de recursos para serem investidos diretamente na conservação das cidades provocaram a falência desse modelo. Hoje, são 31 administrações regionais, com pouquíssimos resultados para apresentar.

Segundo reportagem da revista meia um, somente neste ano o governo gastará R$ 16 bilhões para manter essa estrutura, sendo que quase todo dinheiro é para pagar funcionários indicados por deputados distritais, que em alguns casos nem aparecem para trabalhar, como denuncia a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia.

Dessa forma, as administrações se tornaram cabides de emprego comandados por pessoas que ganham um salário de R$ 16 mil por mês e estão de mãos atadas para resolver os problemas da população, pois não influenciam diretamente em questões como segurança e transporte, por exemplo.

A solução, a meu ver, não passa necessariamente pela eleição direta para escolha dos administradores, o que provocaria ainda mais pulverização do poder político e fragmentação do Distrito Federal, com guerra entre cidades administradas por diferentes partidos.

O mais adequado seria: enxugar o número de administrações e de funcionários; fazer com que os administradores fossem escolhidos por organismos representativos das cidades, como associações de moradores; extinguir os cargos comissionados, com contratação de concursados; e ampliar a verba própria para as administrações, estabelecida no orçamento e fiscalizada pela sociedade.

Publicado originalmente no Jornal de Brasília – 16/5/2012

 

Brasília, 16 de Maio de 2012

 

Adelmir Santana Presidente do Sistema Fecomercio-DF