Débitos de ICMS e ISS podem ser pagos sem multa até sexta-feira

O Distrito Federal tem 12.414 empresas que declararam tributos em 2016, mas não os recolheram corretamente. Os responsáveis têm até sexta-feira (24) para pagar sem penalidades os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A Secretaria de Fazenda enviou comunicado por e-mail a todos os inadimplentes, mas há também a possibilidade de acessar o endereço eletrônico agnet.fazenda.df.gov.br.

Quem não regularizar a situação fiscal será incluído na dívida ativa, além de ter um acréscimo de 10% sobre o valor total do passivo. O inadimplente também fica sujeito a protesto e é proibido de participar de licitações públicas. Ao acessar o site da Secretaria de Fazenda (agnet.fazenda.df.gov.br ), o contribuinte vai clicar no ícone Serviços e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto para fazer o pagamento. Aqueles que desejarem dividir os valores devem procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.

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