Contribuição Sindical deve ser paga até o dia 31 de janeiro

Os empresários dos sindicatos integrantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) têm até o dia 31 de janeiro para fazer o pagamento da contribuição sindical sem cobrança de juros e multa. A contribuição deve ser quitada pelos empregadores sempre no primeiro mês do ano.

cs

A Federação oferece uma série de benefícios para os empresários que estão em dia com a contribuição, como capacitação, orientação as empresas e serviços de assessoria. A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A contribuição é distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sem a quitação da contribuição, conforme o texto da CLT, as empresas ficam impedidas de receber registro, licença ou alvará para funcionamento. Também não podem participar de licitações públicas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3038-7506.