Comércio atacadista luta para que lei distrital não afete a competitividade do setor

Os deputados distritais aprovaram no dia 15 de dezembro o Projeto de Lei nº 1.366/2016, que reduz em 10% os benefícios e incentivos fiscais do ICMS para os empresários do setor atacadista. O projeto original previa uma redução da ordem de 40%. Após negociações com a Secretaria de Fazenda e com os deputados, o Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista) conseguiu fixar o valor limitado a exatamente 10% sobre o recolhimento atual. A estimativa agora é que, respeitando o prazo de 90 dias, a cobrança seja iniciada a partir de março de 2018.

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O presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide Castanheira, explica que o PL original enviado pelo Executivo inviabilizaria a manutenção das empresas no Distrito Federal pela total falta de competitividade em relação aos Estados vizinhos, pois o aumento da carga tributária poderia chegar a 40%, dependendo da situação do contribuinte. “Tentamos, e conseguimos, minimizar o impacto desta nova medida. Em contrapartida, negociamos com a Sefaz-DF a condição para que tenhamos competitividade nas operações interestaduais”, ressalta Gomide.

Após a publicação da lei, no prazo de 90 dias, a Sefaz deverá publicar um decreto regulamentando os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais. De acordo com Gomide, a preocupação agora é para que as empresas se adequem aos procedimentos no prazo determinado. “Temos receio de que os 90 dias não sejam suficientes para que o setor consiga obedecer às obrigações estabelecidas. Sem contar que um aumento abusivo prejudicaria o empresário e o consumidor. A aplicação dessa lei não é tão simples assim”, diz Gomide.

O Sindiatacadista espera que, em breve, a Sefaz apresente o novo Financiamento Especial do Desenvolvimento do DF (Fide), com o objetivo de  viabilizar, facilitar ou melhorar o ambiente de negócios do setor atacadista por meio das operações interestaduais.